Código do regime tributário CRT – Código de Regime Tributário 1 Simples Nacional Optante pelo Simples Nacional 2 Simples Nacional – Excesso de sublimite de receita bruta Optante pelo Simples Nacional mas que tiver ultrapassado o limite de receita bruta fixado. 3 Regime Normal Regime Normal de tributação, englobando empresas de lucro presumido e lucro real.
Código de situação tributária para empresas do SIMPLES NACIONAL CRT – Código de Regime Tributário SIMPLES NACIONAL Tributação pelo ICMS – Simples Nacional CSOSN – Código de Situação da Operação do Simples Nacional Código Descrição 101 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente. 102 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de Leia mais…
Código CST ICMS CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS Empresa lucro presumido e lucro real Código Descrição 0 Tributada integralmente. 10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária. 20 Com redução de Base de Cálculo. 30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária. 40 Isenta. 41 Não tributada. 50 Com suspensão. 51 Com diferimento. 60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária. 70 Com redução da Base de Cálculo e Leia mais…
Abaixo segue tabela utilizada para designar a origem da mercadoria, utilizando como primeiro campo da CST ICMS – Tabela de Origem da Mercadoria Código Descrição 0 Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8. 1 Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6 2 Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7. 3 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por Leia mais…